O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (23) afirmando que suas reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente das implicações da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos. A declaração nega reportagens que sugeriam que o contato teria o objetivo de discutir a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Segundo a coluna de Malu Gaspar, publicada no jornal O Globo na segunda-feira (22), Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes, por telefone e pessoalmente, para tratar da análise do BC sobre a compra do Master pelo BRB. A autoridade monetária havia barrado a transação em setembro, alegando falta de “viabilidade econômico-financeira”.
O blog de Malu Gaspar também informou que os contatos ocorreram paralelamente a um contrato do escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para prestar serviços jurídicos ao Banco Master no valor de R$ 130 milhões até 2027.
Na nota, Moraes esclareceu: “O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei”.
O Banco Central confirmou, em nota separada, que manteve reuniões com o ministro “para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma norma utilizada pelo governo dos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras. Os sancionados têm seus bens nos EUA bloqueados e ficam proibidos de fazer negócios com cidadãos e empresas norte-americanas, incluindo operadoras de cartões de crédito.
Alexandre de Moraes e sua esposa foram incluídos na lista de sanções em julho, mas tiveram seus nomes retirados no início de dezembro, após tratativas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
O Caso Banco Master
O Banco Master, fundado em 1974, passou por um crescimento acelerado após Daniel Vorcaro assumir seu controle em 2019. No entanto, a estratégia de captar recursos a custos elevados (oferecendo CDBs com remuneração de até 140% do CDI) e aplicar em operações de alto risco levantou alertas no mercado.
Investigadas pela Polícia Federal, apontam que o banco teria criado carteiras de crédito artificiais e emitido cerca de R$ 50 bilhões em CDBs sem lastro suficiente. Paralelamente, negociava a venda de 58% de seu capital ao BRB por cerca de R$ 2 bilhões, operação barrada pelo BC.
Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. As atividades foram interrompidas, a diretoria foi afastada e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi acionado para indenizar correntistas e investidores, dentro do limite legal.
A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos controladores e ex-executivos, enquanto as investigações por possíveis crimes civis e criminais continuam.
Fonte: G1
