O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (29) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele recebesse as visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES). Bolsonaro cumpre prisão preventiva no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na decisão, Moraes citou riscos às investigações envolvendo Valdemar Costa Neto na trama golpista e incidentes disciplinares relacionados a Magno Malta. O senador teria tentado acessar a unidade prisional sem a devida autorização, valendo-se indevidamente de prerrogativas parlamentares para entrar em áreas de segurança máxima. O ministro considerou que tal conduta “gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia”.
Quanto a Valdemar Costa Neto, Moraes sustentou que, por ser investigado em procedimentos correlatos à tentativa de golpe de Estado, o contato direto com o ex-presidente condenado apresentava “risco manifesto à investigação”, sendo vedado por decisão anterior.
Paralelamente, o ministro autorizou ajustes no regime de visitas e outras atividades para Bolsonaro. As visitas, antes permitidas às quartas e quintas, passam a ocorrer às quartas e sábados, em três horários possíveis (8h-10h, 11h-13h e 14h-16h). A mudança atende a um pedido da Polícia Militar do DF por razões de segurança, já que o sábado tem menos movimento.
Moraes também autorizou a realização de caminhadas controladas em locais previamente definidos pela administração penitenciária, como o campo de futebol ou a pista asfaltada, sob supervisão permanente, escolta policial e garantia de isolamento em relação a outros presos, exceto os envolvidos nas mesmas ações penais por tentativa de golpe.
Além disso, foi concedida autorização para assistência religiosa de um padre, que se somará ao bispo e ao pastor já autorizados. A assistência deve ocorrer uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, com duração de uma hora, mediante ajuste prévio entre os religiosos e observância das normas do estabelecimento.
A decisão ainda relaciona as próximas visitas já agendadas para Bolsonaro, incluindo deputados federais, um senador e um ex-secretário de governo, marcadas para os sábados dos dias 7 e 14 de fevereiro de 2026.
