O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (29) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele recebesse as visitas do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES).

Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, cumpre prisão preventiva em uma sala de Estado-Maior no 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na decisão, Moraes justificou a negativa citando riscos às investigações envolvendo Valdemar Costa Neto na trama golpista e incidentes disciplinares relacionados ao senador Magno Malta, que teria tentado acessar a unidade prisional sem autorização.

O ministro autorizou, contudo, ajustes no regime de visitas do ex-presidente, que passam a ocorrer às quartas e sábados, em três horários distintos (8h-10h, 11h-13h e 14h-16h). A mudança atende a um pedido da Polícia Militar do DF por razões de segurança, já que o sábado é um dia de menor movimento.

Moraes também permitiu a realização de caminhadas controladas em locais previamente definidos pela administração penitenciária, como o campo de futebol ou a pista asfaltada, sob supervisão permanente e isolamento em relação a outros presos. Além disso, autorizou a assistência religiosa de um padre, que se somará ao bispo e ao pastor já autorizados, devendo as visitas dos religiosos ocorrer de forma alternada, uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras.

Sobre a negativa das visitas, Moraes destacou que foi informado pela autoridade policial sobre a tentativa do senador Magno Malta de ingressar na unidade sem autorização, “valendo-se indevidamente de prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima”. O ministro considerou que “tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia”.

Quanto a Valdemar Costa Neto, Moraes sustentou que, por ser investigado no âmbito da trama golpista, não poderia ter contato direto com o ex-presidente, pois “apresenta risco manifesto à investigação”.

A decisão ainda relaciona as próximas visitas já agendadas a Bolsonaro, incluindo deputados e um ex-secretário de governo.