O ministro Alexandre de Moraes já sinalizou a colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende manter o inquérito das fake news aberto até pelo menos 2027, ano em que deve assumir a presidência da Corte, substituindo Edson Fachin.
O inquérito, atualmente focado em investigar servidores da Receita suspeitos de vazar dados sigilosos de ministros, foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio. O objetivo declarado era apurar ataques a membros do Supremo.
Desde sua abertura, o inquérito enfrentou críticas. A então procuradora-geral Raquel Dodge pediu seu arquivamento, argumentando que não há previsão legal para um juiz instaurar um inquérito e designar o responsável pela investigação. Toffoli, na época, justificou a medida com base no regimento interno do tribunal.
Em 2020, o STF decidiu pela constitucionalidade do inquérito por 10 votos a 1, com o então ministro Marco Aurélio sendo o único a votar contra e chamando a investigação de “inquérito do fim do mundo”.
Com a condenação dos envolvidos nos ataques de 2023 e a normalização democrática, havia expectativa de encerramento. No entanto, parte do Supremo acredita que a campanha eleitoral de 2026 será marcada por novos ataques à Corte, justificando a manutenção do inquérito. “O ideal é que o inquérito não estivesse mais aberto. Mas o problema é que estamos longe do cenário ideal em ano eleitoral”, afirmou um ministro.
Outro fator que fortalece a permanência do inquérito é a mudança de posição do Ministério Público. Ao contrário de seus antecessores, o atual procurador-geral, Paulo Gonet, considera o inquérito um instrumento legítimo de investigação.
