O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão, que detalha as condições de custódia, garante uma série de direitos específicos ao preso, incluindo assistência médica integral, atendimento religioso e outras prerrogativas.

Bolsonaro será alojado na Sala de Estado-Maior, uma cela com área total de 64,83 metros quadrados, que inclui quarto, sala, cozinha, lavanderia e uma área externa privativa. O espaço é significativamente maior que a cela anterior, na Superintendência da Polícia Federal, que tinha cerca de 12 metros quadrados. A cela é a mesma onde cumpre pena o ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres.

O Batalhão da Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Jardim Botânico, fica próximo às unidades para presos comuns e tem capacidade para 60 detentos. As instalações são compostas por oito celas no formato de alojamentos coletivos, todas equipadas com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.

Principais pontos garantidos pela decisão:

  • Assistência Médica: Direito a atendimento 24 horas por dia por médicos particulares, sem necessidade de comunicação prévia. Em caso de urgência, haverá deslocamento imediato para hospitais (a defesa deve comunicar a ocorrência em até 24h). O sistema penitenciário também fornecerá plantão médico integral.
  • Tratamentos Específicos: Autorização para a realização de sessões de fisioterapia, com horários e dias definidos pelos médicos. Foi permitida a instalação de aparelhos como esteira e bicicleta ergométrica na cela.
  • Alimentação: Entrega diária de alimentação especial, conforme prescrição.
  • Visitação: Visitas semanais permanentes da esposa e dos filhos, em horários previamente definidos.
  • Assistência Religiosa: Garantia de atendimento espiritual pelo bispo Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni.
  • Outras Concessões: Autorização para leitura, instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama.
  • Pedido Rejeitado: O STF negou o acesso a uma smart TV.

A decisão do ministro Moraes estabelece um regime de custódia que busca equilibrar a execução da pena com a garantia de direitos específicos relacionados à saúde, família e religião do ex-presidente.