O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha. A transferência foi realizada nesta quinta-feira (15).
O batalhão está localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Bolsonaro será alocado em uma sala de Estado-maior no local, semelhante à cela ocupada por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF. A cela, que comporta quatro pessoas, será usada exclusivamente para o ex-presidente.
Na decisão, Moraes estabeleceu uma série de condições para o cumprimento da pena. Bolsonaro terá assistência médica integral, 24 horas por dia, dos médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia. Em casos de urgência, ele poderá ser deslocado imediatamente para hospitais, com comunicação obrigatória ao STF em até 24 horas.
O ex-presidente também está autorizado a realizar sessões de fisioterapia nos horários indicados pelos médicos, receberá alimentação especial diariamente e poderá receber visitas semanais da esposa e dos filhos. A assistência religiosa dos pastores Rodovalho e Thiago Manzoni foi autorizada, assim como a instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, na cela.
No entanto, o ministro rejeitou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV. Bolsonaro também será submetido à avaliação de uma junta médica oficial da Polícia Federal.
O 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, tem capacidade para 60 presos e fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns. As instalações, reformadas em 2020, contam com alojamentos coletivos compostos por banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. A unidade possui sala para atendimento de advogados, consultório médico interno e área para práticas esportivas.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares estaduais, presos militares aguardando condenação e civis com direito à Sala de Estado-Maior, como advogados e autoridades. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP).
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
