O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão, que atende a um pedido da defesa, estabelece as condições para o cumprimento da pena privativa de liberdade fixada pelo STF no julgamento da Ação Penal 2668.
Além da transferência, a ordem judicial autoriza uma série de medidas específicas para a custódia do ex-presidente. Entre elas, está a assistência médica integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao tribunal. Em casos de urgência, fica autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com a obrigação de a defesa comunicar o ocorrido nos autos em até 24 horas.
Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias indicados por seus médicos, mediante cadastramento prévio do profissional e comunicação ao STF. A defesa ainda pode providenciar a instalação de aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica, e a colocação de grades de proteção e barras de apoio na acomodação.
No que diz respeito à alimentação, foi autorizada a entrega diária de comida especial, cabendo à defesa indicar, em 24 horas, o nome da pessoa responsável. O sistema penitenciário deve disponibilizar atendimento médico em regime de plantão, 24 horas por dia.
A visitação foi regulamentada da seguinte forma: a esposa Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, e a enteada Leticia Firmo da Silva têm direito a visitação semanal permanente, às quartas e quintas-feiras, em um dos três horários estabelecidos (8h-10h, 11h-13h ou 14h-16h). As demais visitas dependem de cadastro prévio e autorização expressa do STF.
A decisão também permite assistência religiosa semanal, individual e com duração de uma hora, pelo Bispo Robson Rodovalho ou pelo Pastor Thiago Manzoni, às terças ou sextas-feiras. Além disso, Bolsonaro poderá participar do programa de remição de pena pela leitura, conforme a legislação pertinente.
