O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o retorno de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo Bolsonaro, à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A decisão, tomada em 28 de fevereiro, anula uma transferência realizada em janeiro pela Polícia Penal do Paraná sem autorização judicial.
Na decisão, Moraes criticou a transferência, realizada para o Complexo Médico Penal na região metropolitana de Curitiba, classificando-a como “indevida mitigação da competência deste Juízo”. O ministro ressaltou que a execução da pena é atividade jurisdicional e que a administração penitenciária não pode interferir no cumprimento da pena sem prévia deliberação judicial.
Filipe Martins foi condenado em dezembro pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por integrar o chamado Núcleo 2 da trama golpista. A condenação inclui os crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.
Após a condenação, Moraes inicialmente determinou prisão domiciliar para Martins em 26 de dezembro, mas revogou a decisão cinco dias depois, decretando prisão preventiva após constatar que o ex-assessor descumpriu os termos ao utilizar redes sociais. A prisão foi cumprida no início de janeiro em Ponta Grossa.
A Polícia Penal do Paraná justificou a transferência de Martins para o Complexo Médico Penal alegando que se tratava de um “preso político” que demandava “tratamento ou acompanhamento diferenciado” por razões de segurança e circunstâncias pessoais específicas.
Moraes, no entanto, rejeitou os argumentos e determinou o imediato retorno de Martins à unidade prisional original, reafirmando a necessidade de controle judicial sobre todas as decisões que afetem a execução penal.
