O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (23), que o governo do Distrito Federal remova imediatamente os acampamentos montados nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda e do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que relatou a instalação de barracas e a exibição de faixas por apoiadores após a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Papudinha, no último dia 15.
No despacho, Moraes determina a remoção imediata e a proibição de acesso a qualquer acampamento ou ocupação no entorno das duas unidades, além da prisão em flagrante de quem resistir ou desobedecer à ordem policial.
O ministro destacou que os direitos de reunião e manifestação são garantidos, mas não são absolutos. Ele citou a necessidade de coibir excessos que possam repetir “os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército”, em referência aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes também ressaltou que a área ocupada é de segurança, localizada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima e compreende rota de escoltas federais.
A determinação foi direcionada às secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do DF, à Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Federal na capital.
