O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário de investigados em operação que apura o vazamento e possível comercialização de dados sigilosos de ministros da Corte e seus familiares.

A decisão judicial, que também inclui a quebra do sigilo telemático (e-mails, mensagens e histórico de internet), visa apurar transações financeiras e identificar com quem os suspeitos mantinham comunicação. A medida integra as investigações sobre a violação de sigilo fiscal.

Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As diligências foram autorizadas por Moraes a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo as investigações, quatro servidores — três da Receita Federal e um do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) — são suspeitos de repassar ilegalmente a terceiros informações protegidas por sigilo. O foco é apurar se houve acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes sem justificativa funcional.

Além das buscas, o ministro determinou medidas cautelares contra os investigados, incluindo:

  • Monitoramento por tornozeleira eletrônica
  • Afastamento do exercício de função pública
  • Cancelamento de passaportes
  • Proibição de saída do país

Em nota, o STF afirmou que as investigações iniciais apontam para “múltiplos acessos ilegais” a dados sigilosos. O relatório da Receita Federal enviado à Corte identificou um “bloco de acessos” sem justificativa funcional, configurando indícios do crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal).

Moraes destacou que o caso vai além da violação individual, pois a “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais”. As investigações são um desdobramento do inquérito das fake news, relatado pelo ministro.

A Receita Federal informou que, antes da operação, já havia aberto auditoria prévia para apurar as suspeitas, solicitada pelo STF em 12 de janeiro. A instituição reforçou que “não tolera” desvios e que, desde 2023, ampliou os controles de acesso a dados. Sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.

“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, afirmou a Receita.