O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Papudinha, mas destacou que o político, por ser ex-presidente, tem direito a privilégios que não são oferecidos aos demais presos. No entanto, Moraes foi enfático ao afirmar que a prisão não é um hotel ou uma “colônia de férias”.
Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Papudinha, onde cumpre pena por tentativa de golpe. No mesmo local, também estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Na decisão, Moraes listou 13 privilégios concedidos ao ex-presidente:
- Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com 12m²;
- Quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida;
- Televisão a cores;
- Ar-condicionado;
- Frigobar;
- Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia;
- Autorização de acesso médico particular 24 horas por dia;
- Autorização para realização de fisioterapia;
- Banho de Sol diário e exclusivo;
- Visitas reservadas sem a presença dos demais presos;
- Realização de exames médicos particulares no próprio local;
- Autorização para imediato transporte e internação, sem necessidade de autorização judicial, em caso de urgência;
- Protocolo especial para entrega de comida caseira todos os dias.
O ministro ressaltou que essas condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas” não são oferecidas aos outros 384.586 presos em regime fechado no Brasil. Ele também criticou as comparações feitas pelo entorno de Bolsonaro, que descreveram a sala onde ele estava na PF como um “cativeiro”, reclamaram do tamanho das dependências, do ar-condicionado e do horário de visitas, e chegaram a pedir uma Smart TV para o ex-presidente acessar o YouTube.
Moraes afirmou que essas condições não transformam o cumprimento da pena em uma “estadia hoteleira” ou em “uma colônia de férias”, como a defesa do ex-presidente, familiares e aliados “parecem exigir”.
