O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro. A decisão, de caráter humanitário, foi tomada após perícia médica confirmar que Heleno, de 78 anos, possui um quadro de Alzheimer em estágio inicial. O magistrado determinou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Heleno foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão por integrar o que a corte considerou o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que buscou promover um golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena inicial era para ser cumprida em regime fechado.
A concessão da prisão domiciliar veio após a defesa do general alegar que seu estado de saúde seria agravado no ambiente carcerário. Um laudo pericial entregue ao STF nesta segunda-feira (22) atestou a doença e apontou que a custódia em presídio poderia acelerar o declínio cognitivo do paciente.
Além da tornozeleira, a decisão impõe uma série de condições rigorosas. Augusto Heleno terá de entregar todos os seus passaportes, terá os documentos de porte de arma suspensos e está proibido de usar telefones, celulares ou redes sociais. Ele só poderá receber visitas de advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Qualquer deslocamento por motivo de saúde, exceto em emergências, dependerá de autorização judicial. A decisão deixa claro que o descumprimento de qualquer condição resultará no “imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à medida, considerando-a “excepcional e proporcional” à idade e ao quadro de saúde do condenado. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a situação se assemelha a outros casos em que a Corte concedeu custódia domiciliar por razões humanitárias.
Em nota, a defesa de Heleno afirmou que a decisão “representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”.
Fonte: G1
