O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa, condenados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, para uma penitenciária no Rio de Janeiro. A decisão marca uma mudança no regime de custódia dos dois após a condenação definitiva.
No despacho, Moraes ordena que as autoridades administrativas providenciem “o imediato cumprimento desta decisão” e comuniquem ao STF no prazo de 24 horas.
Mudança de cenário após condenação
Domingos Brazão, condenado a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes do crime, estava preso no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Rivaldo Barbosa, com pena de 18 anos por obstrução de justiça e corrupção, cumpria sentença na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Em sua decisão, Moraes explicou que a transferência inicial para presídios federais se baseou na “gravidade concreta da organização criminosa”, no “papel de liderança exercido pelos acusados” e no “risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal”.
No entanto, o ministro afirmou que o cenário mudou após a condenação definitiva dos réus: “As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”.
Moraes concluiu que, “ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar”, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário.
