O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu ao general reformado Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro, o direito de trabalhar, ler livros e realizar cursos para reduzir a pena de 19 anos de prisão a que foi condenado por envolvimento na trama golpista.

Nogueira, que integra o chamado “núcleo crucial” das investigações, cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro. A decisão judicial, publicada nesta terça-feira (30), permite que ele realize trabalhos internos na própria unidade militar e dedique-se à leitura de obras literárias para abater dias da sua sentença.

Além disso, Moraes autorizou que o general faça cursos superiores ou profissionalizantes, desde que apresente ao STF, nos próximos dias, a especificação do curso escolhido.

Como funciona a redução de pena

O benefício está previsto na Lei de Execuções Penais desde 2011 e aplica-se a todos os presos em regime fechado ou semiaberto, mas depende de autorização judicial individual. A legislação estabelece:

  • Por estudo: Redução de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar (ensino fundamental, médio, profissionalizante ou superior).
  • Por trabalho: Redução de um dia de pena a cada 3 dias de labor.

Já a remição pela leitura é regulamentada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2021. O preso pode ler e resumir até 12 obras por ano, com cada livro lido resultando na redução de quatro dias da pena.

Essas atividades não apenas diminuem o tempo total de cumprimento da sentença, como também aceleram a progressão para o regime semiaberto e a eventual concessão de liberdade condicional.

Contexto da condenação

Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pelo STF por apoiar a narrativa de fraude eleitoral e instigar uma intervenção das Forças Armadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas de que ele endossou essas teses em reuniões durante 2022 e participou de articulações para uma ruptura democrática.

Em uma gravação obtida pela investigação, Nogueira chegou a afirmar que via as Forças Armadas e o Ministério da Defesa “na linha de contato com o inimigo” e que era preciso “intensificar a operação”.

Benefício estendido a outros condenados

O ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais condenados no mesmo inquérito também podem solicitar o mesmo benefício. Para isso, precisarão requerer a autorização do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução das penas neste processo.

O sistema prisional do Distrito Federal possui uma lista de obras aprovadas para remição de pena. Entre os títulos disponíveis estão:

  • “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva: Biografia que narra a história familiar do autor, incluindo a do seu pai, o ex-deputado Rubens Paiva, assassinado durante a ditadura militar. A adaptação cinematográfica da obra venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
  • “Democracia”, de Philip Bunting: Livro ilustrado que explica o conceito de democracia, sua história e discute cidadania, política e o uso da mídia. Indicado para leitores a partir dos 9 anos.
  • “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski: Romance clássico que acompanha a crise de consciência de um estudante após cometer um assassinato.

A lista completa de livros autorizados está disponível para consulta.

Fonte: G1