O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de uma cirurgia eletiva em Jair Bolsonaro, mas negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

Em sua decisão, Moraes deferiu o ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo’ considerado necessário em laudo da Polícia Federal. A defesa deverá indicar a data pretendida para o procedimento, que posteriormente será submetido à apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Uma perícia médica constatou que Bolsonaro possui hérnia inguinal bilateral, condição que afeta ambos os lados da região da virilha. Embora a cirurgia não seja considerada de urgência, os peritos recomendam sua realização ‘o mais breve possível’ para evitar agravamento do quadro clínico.

Negativa da prisão domiciliar

O ministro rejeitou o pedido para que Bolsonaro cumpra pena em regime domiciliar, alegando ‘total ausência dos requisitos legais para a concessão’ do benefício. A decisão menciona ‘reiterados descumprimentos das medidas cautelares’ e ‘atos concretos visando à fuga’ por parte do ex-presidente.

Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro após violar o uso da tornozeleira eletrônica – ele confessou ter tentado abrir o dispositivo com um ferro de solda. Três dias depois, Moraes determinou o início do cumprimento da pena de mais de 27 anos de reclusão na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

O ministro destacou que o ex-presidente ‘não tem direito à prisão domiciliar, pois foi condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado, pela prática de crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito’.

Condições de saúde garantidas

Em relação aos cuidados médicos, Moraes afirmou que Bolsonaro ‘mantém plenas condições de tratamento de saúde’ no local onde cumpre pena. A decisão assegura acesso integral de todos os seus médicos, independentemente de dia ou horário, e determina que a Polícia Federal garanta ‘médicos de plantão e eventual transporte no caso de necessidade de remoção imediata’.

O ministro também observou que o local de custódia está ‘em absoluta proximidade com o hospital particular onde [Bolsonaro] realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial’.