O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quinta-feira (15), o ex-presidente Jair Bolsonaro a participar de um programa de remição de pena por meio da leitura. A medida permite que o condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista reduza sua pena lendo e resenhando livros.

Na mesma decisão, Moraes determinou o envio de Bolsonaro para o prédio militar conhecido como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O programa é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite que presos “anulem” quatro dias de pena para cada obra lida e resenhada.

O sistema penitenciário do Distrito Federal possui uma lista específica de livros aprovados para o programa. Entre as obras disponíveis estão:

  • “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva: biografia que narra a história familiar do autor, incluindo a do pai, o ex-deputado Rubens Paiva, assassinado durante a ditadura militar. A adaptação cinematográfica venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
  • “Democracia”, de Philip Bunting: livro ilustrado que explica o conceito de democracia, sua história e aborda temas como cidadania, política e o uso das mídias sociais. Indicado para leitores a partir dos 9 anos.
  • “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski: clássico da literatura que acompanha a história de um estudante que comete um assassinato e é consumido pela culpa e paranoia.

Em dezembro, Moraes já havia concedido autorização semelhante ao general Paulo Sérgio Nogueira, também condenado como integrante do “núcleo crucial” da trama, permitindo-lhe trabalhar, ler e fazer cursos para reduzir sua pena de 19 anos.

A previsão legal para a remição de pena por estudo e trabalho está na Lei de Execuções Penais desde 2011. A norma permite a redução de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar ou a cada três dias de trabalho, desde que autorizada pela Justiça para cada detento. Além de encurtar o tempo total de punição, essas atividades aceleram a progressão para regimes menos rigorosos e a concessão de liberdade condicional.