O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava se a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) cometeu o crime de obstrução de justiça ao deixar o Brasil após sua condenação criminal.
A decisão, tomada nesta terça-feira (18), acolheu integralmente um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver elementos suficientes para a abertura de um novo processo penal contra a ex-parlamentar.
Contexto da condenação e da fuga
Em maio de 2025, Carla Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado. O crime foi sua participação, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Cerca de 20 dias após a condenação, Zambelli deixou o Brasil por via terrestre, cruzando a fronteira com a Argentina, e seguiu para os Estados Unidos. Ela alegou posteriormente que buscaria tratamento médico na Europa. O STF classificou o ato como fuga, o que levou Moraes a decretar sua prisão preventiva e a incluir seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol. Ela foi presa na Itália em julho de 2025.
Parecer da PGR e decisão de Moraes
A PGR analisou o inquérito que apurava se a fuga configuraria obstrução da justiça. Em seu parecer, a Procuradoria argumentou que a conduta de Zambelli já está abrangida pela condenação anterior e que não há novos fatos que justifiquem a instauração de um processo autônomo por obstrução.
O ministro Alexandre de Moraes concordou com a tese, destacando que a conduta de tentar se esquivar da execução penal já é considerada na legislação e que não se vislumbra a necessidade de um inquérito específico para apurar o mesmo fato sob outra ótica jurídica.
Situação atual de Zambelli
Atualmente, Carla Zambelli encontra-se presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma, na Itália. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, que está em análise pela Justiça italiana.
Em audiências realizadas em fevereiro de 2026, a defesa da ex-parlamentar tentou, sem sucesso, trocar os juízes responsáveis pelo caso, alegando falta de imparcialidade. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o trâmite do processo de extradição, por entender que ainda há risco de nova fuga.
Renúncia ao mandato
Em dezembro de 2025, após um impasse entre os Poderes envolvendo uma votação na Câmara dos Deputados que não cassou seu mandato – posteriormente anulada por Moraes –, Carla Zambelli oficializou sua renúncia ao cargo de deputada federal. Com a renúncia, o suplente Adilson Barroso (PL) assumiu a vaga.