O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que a Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG) elabore um novo atestado de pena a cumprir para Antônio Cláudio Alves Ferreira. O réu foi condenado por danificar o histórico Relógio de Dom João VI durante as invasões de 8 de janeiro de 2023.

O documento deverá ser atualizado com os descontos de pena validados pelo ministro em julho de 2025, que somam 66 dias – 62 por trabalho e quatro pela leitura do livro ‘O Mulato’. A decisão foi tomada porque Moraes considerou que as ordens anteriores não haviam sido cumpridas pela Justiça de Minas Gerais.

O ministro também determinou que a Vara intime a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para comprovar a carga horária e a frequência escolar de Ferreira no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), bem como a quantidade de livros lidos por ele.

Contexto do caso e progressão de pena

Antônio Cláudio foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Documentação apresentada ao STF indicou que o réu, que cumpre pena no Presídio Professor Jacy de Assis, trabalhou por 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025. Além de ‘O Mulato’, ele leu as obras ‘Memórias de Um Sargento de Milícias’, ‘Uma História de Amor’ e ‘Laranja da China’. Ferreira também foi aprovado no Encceja de 2024, obtendo certificação para o Ensino Fundamental.

A defesa do réu considerou os dados apresentados inconsistentes. O g1 procurou a VEP de Uberlândia, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O relógio histórico e a prisão

O relógio destruído, um presente da Corte Francesa para Dom João VI confeccionado pelo relojoeiro Balthazar Martinot no século XVII, foi restaurado em parceria com o governo da Suíça e reintegrado ao acervo da Presidência da República.

Antônio Cláudio foi preso em 23 de janeiro de 2023, levado à delegacia da Polícia Federal em Uberlândia e, no dia seguinte, transferido para o presídio, onde ficou em cela individual de 6 metros quadrados. Fontes do sistema prisional o descreveram como preso “tranquilo”, com rotina regular.

Soltura por equívoco e recaptura

Em junho de 2025, o réu foi solto por engano do presídio, sem tornozeleira eletrônica. Ele foi recapturado três dias depois em Catalão (GO), a cerca de 100 km de Uberlândia, após determinação do ministro relator.

Uma investigação foi aberta contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da VEP de Uberlândia. Em depoimento à PF, o magistrado afirmou que a liberação foi resultado de um equívoco no sistema eletrônico, que cadastrou o processo como de competência de sua vara. Moraes justificou a investigação com base na possível prática de crime de desobediência, já que o processo tramitava no STF. O inquérito segue em andamento.

Posicionamentos oficiais

Em nota sobre a soltura, a Justiça de Minas Gerais afirmou que o magistrado identificou que Ferreira fazia jus à progressão do regime por ter cumprido a fração necessária da pena, com boa conduta carcerária e sem faltas graves recentes. Como a comarca não possui albergue e não havia tornozeleiras disponíveis no estado, foi determinado o cumprimento do alvará de soltura sem o equipamento, com a determinação de prisão domiciliar em Uberlândia até a disponibilidade do monitoramento.

Já a Sejusp, em esclarecimento, afirmou que “não procede a informação sobre suposta falta de tornozeleiras em Minas Gerais”, destacando que das 12.933 vagas contratadas, 8.820 estavam ativas, restando mais de 4.000 vagas. A secretaria informou que, no caso específico, a decisão judicial previa a possibilidade de soltura sem monitoramento se o indivíduo apresentasse endereço diverso da comarca, sendo os autos remetidos à comarca de origem. A Sejusp afirmou que Antônio Cláudio já tem agendamento para colocar a tornozeleira nos próximos dias.

Fonte: g1 Triângulo Mineiro