O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste no prazo de 24 horas sobre uma possível violação das medidas cautelares impostas pelo magistrado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29).

Na semana passada, Moraes havia decretado a prisão domiciliar de Filipe Martins e outros nove condenados pela trama golpista, com o objetivo de evitar novas tentativas de fuga, como as ocorridas com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Além da prisão domiciliar, as medidas cautelares incluíam a proibição do uso de redes sociais.

No pedido de esclarecimentos, Moraes afirma que “em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros”. O ministro intimou os advogados de Filipe Martins a prestarem esclarecimentos no prazo de 24 horas, sob pena de decretação de prisão preventiva.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF em 16 de dezembro.

Risco de novas fugas motivou prisões domiciliares

No último sábado (27), a Polícia Federal cumpriu 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados pela Primeira Turma do STF. As ordens judiciais foram executadas em oito estados e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das operações.

As decisões de Moraes citam explicitamente a fuga de Alexandre Ramagem para os Estados Unidos e a tentativa de fuga de Silvinei Vasques para El Salvador com documentos falsos, interceptado no Paraguai.

Na avaliação do ministro, há “fundado receio” de novas tentativas de fuga, uma vez que “o modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional”.

Os alvos da operação integram os núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista. As condenações ainda não são definitivas, aguardando a publicação dos acórdãos pelo STF para que as defesas possam apresentar recursos.

Fonte: G1