O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o início dos pagamentos da segunda parcela de recursos retidos para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025 que optaram pelo saque-aniversário. A liberação totaliza R$ 3,9 bilhões e começou nesta segunda-feira (2), estendendo-se até 12 de fevereiro.
Segundo a pasta, o benefício alcançará 822.559 trabalhadores. A maioria receberá os valores de forma automática nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Para aqueles sem conta informada, o saque poderá ser feito em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do “Caixa Aqui”.
O ministério detalhou que, das 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões têm parte dos recursos comprometida com empréstimos, o que impede o recebimento do valor integral. Outras 2,1 milhões possuem o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para resgate.
O saque-aniversário permite ao trabalhador demitido sem justa causa sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%, e não o saldo total do FGTS, exceto em casos específicos como aposentadoria, doenças graves ou compra da casa própria. O governo, no entanto, flexibilizou temporariamente a regra, liberando o acesso ao saldo para este grupo. É possível solicitar o retorno à modalidade anterior, mas a alteração só surte efeito após dois anos.
