O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar o vazamento de dados da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Vorcaro, que alegou que o material sigiloso foi indevidamente divulgado após ser entregue à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS do Congresso Nacional. A entrega havia sido autorizada pelo próprio ministro Mendonça.
Em sua decisão, o ministro foi enfático: “A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo”.
Os documentos em questão eram originalmente protegidos por sigilo, determinado pelo ex-relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli. Após assumir o processo, Mendonça autorizou o envio do material à CPMI, que já havia determinado a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vorcaro para fins de investigação.
O ministro destacou ainda a necessidade de a Polícia Federal “zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte” em favor dos profissionais de jornalismo. Ele orientou que o foco da apuração deve ser identificar quem teria violado o dever de custódia do material sigiloso, e não os jornalistas que, no exercício legítimo de sua profissão, tiveram acesso às informações.
“A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa”, afirmou Mendonça em sua decisão.
