O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada em janeiro, atendendo a um pedido da Polícia Federal, e permanece sob sigilo judicial.
A autorização do ministro ocorreu antes da aprovação da quebra de sigilo bancário pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (26). A sessão da comissão foi marcada por confusão entre parlamentares durante a votação do requerimento.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações sobre desvios em descontos de aposentados e pensionistas do INSS revelaram citações a Fábio Luís. A PF indicou ao STF que o filho do presidente pode ter atuado como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como principal operador do esquema de fraudes.
Os investigadores sustentam, no entanto, que as menções a Fábio Luís surgiram por meio de terceiros e que não há, até o momento, elementos sobre uma participação direta nos fatos apurados. O elo entre Lulinha e o Careca do INSS seria a empresária Roberta Luchsinger, alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto.
O relatório da PF, ao qual a TV Globo teve acesso, afirma: “Em investigações policiais, tais afirmações devem ser analisadas com cautela e submetidas a verificação rigorosa, a fim de evitar conclusões precipitadas. Nesse cenário, as referências colhidas até o momento apontam para menções realizadas por terceiros e vínculos indiretos”.
O documento da CPMI aprovado nesta quinta-feira argumenta que a quebra dos sigilos “tornam-se imperativos técnicos” para a comissão, com base nos indícios reunidos pela PF. O texto cita que a investigação identificou Roberta Luchsinger como peça central do “núcleo político” da organização criminosa, atuando na ocultação de patrimônio e gestão de contas para lavagem de capitais.
Segundo o requerimento, documentos revelam que a empresa de Roberta, a RL Consultoria, recebeu repasses de R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria (empresa de fachada do grupo) sob o pretexto de serviços de consultoria em projetos estranhos ao ramo da contratante, “configurando transações sem lastro econômico real”.
A CPMI também cita passagens aéreas como evidência do vínculo. “Foram identificadas passagens aéreas emitidas sob o mesmo localizador para Fábio Luís e Roberta, reforçando a atuação conjunta. Além disso, documentos da PF comprovam que Fábio Luís e Antônio viajaram juntos na primeira classe do voo Latam JJ-8148, de Guarulhos para Lisboa, em 8 de novembro de 2024”, diz o texto.
O requerimento detalha: “O ‘Careca do INSS’ ocupava assento 3A e Lulinha a poltrona 6J. O custo desses bilhetes, que variam entre R$ 14 mil e R$ 25 mil, somado ao depoimento que indica o pagamento dessas despesas e de uma ‘mesada’ de R$ 300 mil pelo lobista, exige o rastreamento do fluxo financeiro para confirmar a integração de capitais ilícitos”.
