O ministro André Mendonça é o novo relator dos procedimentos sobre o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Dias Toffoli. A mudança ocorreu após a Polícia Federal enviar ao STF um relatório com menções ao nome de Toffoli extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, investigado por suspeita de fraude financeira. A escolha foi feita por sorteio eletrônico.
Como funciona a distribuição de processos no STF?
A divisão de processos entre os ministros, chamada de distribuição, ocorre diariamente e pode se dar por sorteio (automático e aleatório) ou por prevenção (quando um ministro que já conduz um caso sobre determinado tema recebe os demais processos ligados ao mesmo assunto para evitar decisões conflitantes).
Quem participa e quem fica de fora?
Em regra, 10 dos 11 ministros participam da distribuição. Ficam excluídos o presidente do tribunal (relator automático de alguns processos), ministros com cadeira vaga, licenciados, declarados suspeitos ou impedidos, cujo nome esteja ligado diretamente ao ato discutido, ou nos 60 dias anteriores à aposentadoria. No sorteio do caso Master, não participaram o presidente Edson Fachin e Dias Toffoli.
A relatoria pode mudar após a escolha?
Sim. Em casos de prevenção, o relator pode enviar o processo para a Presidência avaliar a conexão. O presidente pode mantê-lo ou determinar redistribuição. O ministro também pode se declarar suspeito ou impedido, o que leva à redistribuição. No caso de Toffoli, o STF afirmou que não houve reconhecimento de suspeição, mas que ele deixou a relatoria com base em regra interna sobre o bom andamento dos processos.
O que acontece com as decisões já tomadas?
O STF reafirmou a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli. Todas as medidas por ele determinadas na relatoria permanecem válidas.
Por que a escolha do relator é importante?
A Constituição garante o princípio do devido processo legal e do juiz natural, assegurando que ninguém escolha previamente quem o julgará, que o julgamento seja pela autoridade competente e que haja imparcialidade. A parcialidade pode levar à anulação de atos.
Qual o papel do relator em casos criminais?
O relator tem papel central na fase investigatória: autoriza a abertura de inquéritos, supervisiona a investigação, autoriza diligências (depoimentos, buscas, prisões) e avalia a competência do STF. Se a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia, o relator do inquérito costuma permanecer como relator da ação penal.
O relator decide tudo sozinho?
Não. Na fase de investigação, o relator toma decisões, mas pontos centrais – como a abertura de ação penal pela PGR ou o julgamento do mérito com condenação ou absolvição – são decididos pelo colegiado do STF.
