A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, já aprovada pelo Senado em 2025, agora segue para sanção presidencial.
A tramitação foi acelerada com um requerimento de urgência, permitindo que o texto fosse votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O projeto atende a uma demanda antiga do setor e estabelece regras específicas para a venda. A principal determinação é a criação de um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica dentro da área de vendas do supermercado, separado das gôndolas comuns.
“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado”, define o texto.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) emitiu nota apoiando a proposta, afirmando que ela amplia o acesso a medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias. “O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho”, declarou Walter da Silva Jorge João, presidente da entidade.
Uma das exigências é a presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada no supermercado.
Restrições e controvérsias
Medicamentos de uso controlado manterão restrições específicas, podendo ser entregues apenas após o pagamento.
A proposta gerou opiniões divergentes. Defensores argumentam que a medida aumenta a concorrência e pode baratear os preços, facilitando o acesso. “É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-PA).
Por outro lado, críticos alertam para o risco de incentivar a automedicação. “Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação”, criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
