O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quinta-feira (8), na íntegra o projeto de lei que previa a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por atos contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nas invasões de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025. A proposta estabelecia regras para acelerar a progressão de regime de pena e reduzir em até dois terços as penas de condenados por crimes contra a democracia.
Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, é um dos principais beneficiários do texto vetado. Outros condenados no chamado “núcleo crucial” da trama, como os ex-ministros Walter Braga Netto e Anderson Torres, também seriam atingidos.
O veto presidencial, no entanto, não é definitivo. O Congresso pode derrubá-lo em sessão conjunta, desde que obtenha 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal. Caso o veto seja mantido, o projeto não vira lei. Se for derrubado, a proposta segue para promulgação, mas pode ainda ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade.
Durante a cerimônia, Lula reforçou o compromisso com a defesa da democracia e a responsabilização pelos atos golpistas. O presidente vinha sinalizando publicamente o veto, argumentando que a lei poderia enfraquecer a punição de crimes considerados graves contra o Estado.
