O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira, na íntegra, o Projeto de Lei (PL) conhecido como “PL da Dosimetria”. A decisão foi anunciada durante cerimônia que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O projeto, aprovado pelo Congresso, previa a aplicação retroativa de uma nova metodologia de cálculo de penas, o que beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Em seu discurso, antes da assinatura do veto, Lula defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo, afirmando que a Corte “não se submeteu aos caprichos de ninguém”. Atualmente, segundo o último balanço do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, 179 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos permanecem presas.
Para derrubar o veto presidencial e tornar o projeto lei, será necessária a aprovação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A oposição ao governo já se manifestou contrariamente à decisão de Lula, prometendo mobilizar esforços para tentar sua derrubada.
Fonte: Informações com base em cobertura ao vivo do evento. G1 – Governo: cerimônia marca 3 anos dos atos golpistas de 8 de janeiro.
