O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 nesta quarta-feira (14), mas com um veto significativo de R$ 393 milhões. O valor corresponde a recursos que o Congresso Nacional havia modificado para ampliar, na prática, o volume de emendas parlamentares.
Além deste veto imediato, o governo anunciou que bloqueará outros R$ 11 bilhões nos próximos dias, recursos que seguiram o mesmo caminho de serem direcionados para inflar as emendas. A justificativa do Planalto é que a manobra legislativa conflita com regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam o volume e o crescimento dessas verbas.
O conflito por trás dos números
O Orçamento aprovado pelo Congresso previa formalmente R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares. No entanto, os parlamentares decidiram incorporar mais R$ 11,393 bilhões de recursos livres do governo (despesas discricionárias) para o mesmo fim, elevando a reserva total para indicações de deputados e senadores para cerca de R$ 61 bilhões.
O governo argumenta que, como esses R$ 11 bilhões adicionais são despesas discricionárias, ele tem o direito de remanejá-los. O plano é destinar R$ 7,7 bilhões para programas sociais que haviam sido cortados pelo Congresso e manter R$ 3,3 bilhões bloqueados para cumprir as regras fiscais.
Programas sociais recuperados
Com o remanejamento, o governo pretende garantir recursos para programas que sofreram cortes na versão congressual. Entre as áreas beneficiadas estão:
- PAC Saúde
- Bolsa e assistência educacional
- Programa Pé de Meia
- Mais Médicos
- Funcionamento de universidades e institutos federais
- Farmácia Popular
- Gás do Povo
Reação e tensão política
A decisão do Executivo já gera reações no Congresso. Enquanto integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) minimizam o impacto do veto de R$ 393 milhões, outros parlamentares são mais críticos. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) classificou o bloqueio dos R$ 11 bilhões como “fora da curva” e afirmou acreditar que o Congresso tentará derrubar o veto.
Um deputado do Centrão, em condição de anonimato, chamou a medida de “pegadinha”, argumentando que o uso de recursos discricionários como complemento às emendas sempre fez parte de acordos políticos.
Os números gerais do Orçamento 2026
Lula sancionou os números macroeconômicos do Orçamento, que prevê:
- Orçamento total da União: R$ 6,5 trilhões (sendo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida).
- Limite de despesas para os Poderes: R$ 2,3 trilhões.
- Educação: R$ 233,7 bilhões (aumento em relação aos R$ 206,1 bi de 2025).
- Saúde: R$ 271,3 bilhões para custear o SUS.
- Aumento de R$ 12,4 bilhões em despesas com pessoal, parte para reajustes e parte para criação de novos cargos.
A sanção com vetos acirra a já tensa relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional sobre o controle do Orçamento federal, um embate que deve se estender pelos próximos meses.
