O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), a lista de projetos considerados prioritários para o governo em 2026. A mensagem foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida na sessão de abertura do ano legislativo.

Na comunicação, Lula expressou confiança de que os parlamentares não medirão esforços para aprovar, no menor prazo possível, o acordo Mercosul-União Europeia, que foi formalmente enviado ao Congresso nesta mesma data. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que o acordo terá preferência na tramitação.

Além do acordo comercial, o presidente listou outras quatro frentes como essenciais para a agenda deste ano:

  • Segurança Pública: com foco na aprovação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, para fortalecer o combate ao crime organizado.
  • Fim da escala 6×1: Lula defendeu o fim da jornada de trabalho que prevê apenas um dia de descanso, classificando-a como injusta.
  • Regulação do trabalho por aplicativos: tema classificado como “urgente” pelo presidente, com foco em remuneração mínima, transparência de algoritmos e acesso à Previdência Social.
  • Pacto contra o feminicídio: o governo lançará ainda esta semana um pacto nacional que envolverá os três Poderes, setor produtivo e sociedade civil.

Lula encerrou a mensagem reafirmando o compromisso de “fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades”.