O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestar sobre a proposta do Orçamento da União para 2026 termina nesta quarta-feira (14). O projeto, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, prevê a reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,5 bilhões para as contas públicas.
O governo estuda a possibilidade de cortar cerca de R$ 11 bilhões das emendas aprovadas pelos parlamentares, conforme declarou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A decisão pode ser tomada por meio de veto, bloqueio ou remanejamento dos recursos.
O que está em jogo no Orçamento de 2026
Emendas Parlamentares (R$ 61 bilhões):
- R$ 49,9 bilhões são de emendas impositivas (de execução obrigatória), sendo R$ 26,6 bi para individuais (deputados e senadores) e R$ 11,2 bi para bancadas estaduais.
- R$ 12,1 bilhões são para emendas de comissão, que não têm caráter impositivo e dependem de liberação do governo.
- Há ainda R$ 11,1 bilhões previstos para despesas discricionárias e projetos do PAC.
Cortes em Programas Sociais:
- Pé de Meia: Redução de R$ 436 milhões, caindo de R$ 12 bi para R$ 11,46 bi.
- Auxílio Gás: Corte de R$ 300,7 milhões, saindo de R$ 5,1 bi para R$ 4,73 bi.
- Previdência Social: Corte de R$ 6,2 bilhões nas despesas do Regime Geral.
Investimentos Públicos: A proposta estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões (0,6% do PIB estimado) para investimentos, priorizando as obras do Novo PAC.
Próximos passos
Lula pode sancionar o projeto integral ou parcialmente, vetá-lo ou não se manifestar. Caso não haja manifestação presidencial, a Constituição determina que o projeto é considerado sancionado tacitamente, e o presidente terá 48 horas para promulgá-lo. A decisão definirá os rumos dos gastos públicos e dos programas sociais no próximo ano.
