As vitórias do filme “O Agente Secreto” e do ator Wagner Moura no Globo de Ouro de 2026 reacenderam o debate nas redes sociais sobre a Lei Rouanet, frequentemente permeado por desinformação. É importante esclarecer: o longa-metragem dirigido por Kleber Mendonça Filho não foi financiado por este mecanismo específico.

A produção, porém, contou com recursos públicos de outras fontes. Segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), parte do orçamento veio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Diante da confusão, explicamos abaixo o que é a Lei Rouanet, como ela funciona de fato e quais os mecanismos que financiaram “O Agente Secreto”.

O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Criada em 1991, trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, o que significa que não há repasse direto de verbas do governo para o artista ou produtor.

Na prática, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos, permitindo que esse valor seja investido em projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. O nome popular da lei homenageia Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura que apresentou a proposta.

Como funciona na prática?

O processo ocorre em etapas:

  1. Submissão: O produtor cadastra o projeto no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) para análise do Ministério da Cultura.
  2. Captação: Com a aprovação, o proponente busca patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas).
  3. Incentivo Fiscal: As empresas podem abater até 4% do Imposto de Renda devido. Pessoas físicas na declaração completa podem abater até 6%.
  4. Execução: O dinheiro captado é depositado em uma conta específica no Banco do Brasil, com movimentação monitorada pelo governo.

Que tipos de projeto podem ser beneficiados?

A lei pode contemplar diversas áreas culturais, mas não se aplica a longas-metragens, como é o caso de “O Agente Secreto”. São elegíveis projetos de:

  • Artes cênicas (teatro, dança, circo)
  • Música (concertos, coral, música popular)
  • Artes visuais (exposições, fotografia, grafite)
  • Humanidades (literatura, feiras do livro)
  • Audiovisual (festivais, documentários, curtas e médias-metragens)

Como é feita a fiscalização dos recursos?

O sistema é auditado em múltiplas frentes para garantir a aplicação correta do dinheiro:

  • Todos os gastos devem ser feitos por meios eletrônicos (transferência, cartão de débito), criando um rastro digital.
  • O Ministério da Cultura acompanha a execução financeira em tempo real pelo sistema Salic, onde são inseridas notas fiscais e comprovantes.
  • Ao final, um relatório detalhado de produção e finanças, com toda a documentação, deve ser apresentado.
  • Além do ministério, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal também fiscalizam.
  • Qualquer cidadão pode consultar projetos, valores captados e doadores no portal público Versalic.

Como, então, foi financiado “O Agente Secreto”?

De acordo com a Ancine, o orçamento total do filme foi de R$ 28 milhões, com coprodução entre Brasil, França, Alemanha e Holanda. A parte brasileira, de R$ 13,5 milhões, foi composta da seguinte forma:

  • R$ 7,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
  • R$ 6 milhões de aportes privados.

Para a comercialização, que custou R$ 4 milhões, foram utilizados:

  • R$ 750 mil do FSA.
  • R$ 3 milhões via Lei do Audiovisual, outro mecanivo de incentivo fiscal que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do IR a projetos selecionados pela Ancine.

Portanto, embora “O Agente Secreto” não tenha utilizado a Lei Rouanet, seu financiamento envolveu outros instrumentos públicos de fomento à cultura, evidenciando a complexidade e a variedade do apoio estatal ao audiovisual brasileiro.

Fonte: G1