Um estudo inédito encomendado pelo Ministério da Cultura e realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou o impacto econômico substancial da Lei Rouanet. Em 2024, os projetos executados com recursos do mecanismo geraram uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em tributos para os cofres municipais, estaduais e federais.
A pesquisa, divulgada em janeiro de 2026, mostra que a cada R$ 1 investido via Lei Rouanet, R$ 7,59 são movimentados na economia brasileira. No total, os projetos impulsionaram cerca de R$ 25,7 bilhões na economia, sendo R$ 12,6 bilhões de forma direta e R$ 13,1 bilhões de forma indireta.
Distribuição de recursos e geração de empregos
O levantamento destaca o caráter distributivo dos recursos. Quase 90% dos gastos registrados foram inferiores a R$ 9.999,99, e 78,5% ficaram abaixo de R$ 4.999,99. O valor médio recebido por prestadores de serviço foi menor que R$ 5 mil, indicando que os recursos beneficiam diretamente pequenos fornecedores e profissionais autônomos.
“Isso significa que você não está pagando grandes empresas e grandes projetos. Está pagando efetivamente ao responsável pela montagem de um palco, a quem vai carregar uma caixa de som. Então, há um efeito distributivo desse recurso muito poderoso”, afirmou Luiz Gustavo Barbosa, coordenador da pesquisa pela FGV Projetos.
Em termos de emprego, os projetos da Lei Rouanet criaram ou mantiveram mais de 228 mil postos de trabalho em 2024, sendo 152.701 empregos diretos e 75.368 indiretos.
O que é e como funciona a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet, criada em 1991, é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, no qual o governo federal abre mão de parte da arrecadação de impostos para financiar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
O processo não envolve repasse direto de verbas públicas. Após a aprovação do projeto no Sistema Salic, o produtor cultural busca patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas). As empresas podem abater até 4% do Imposto de Renda devido, e pessoas físicas na declaração completa, até 6%. Os recursos captados são depositados em uma conta específica no Banco do Brasil, com monitoramento governamental.
Fiscalização e transparência
A fiscalização é rigorosa. Todos os gastos devem ser feitos por transferência eletrônica ou cartão de débito, gerando um rastro digital. O Ministério da Cultura acompanha a execução financeira pelo sistema Salic, onde são inseridas notas fiscais e comprovantes. Ao final, um relatório detalhado é exigido. Além do ministério, órgãos como o TCU, a CGU e a Receita Federal também monitoram a aplicação dos recursos. Qualquer cidadão pode consultar as informações no portal Versalic.
