A Justiça do Trabalho emitiu uma liminar proibindo o Banco do Brasil de retirar cargos comissionados ou reduzir salários de funcionários que se recusaram a aderir a uma jornada de trabalho estendida. A decisão, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, também impõe uma multa diária ao banco em caso de descumprimento.
O caso foi levado ao tribunal pelo Sindicato dos Bancários do Distrito Federal. A entidade alegou que, no contexto dos programas de reestruturação “Movimento de Aceleração Digital” e “Movimentos Estruturantes”, o banco começou a notificar e classificar como “excedentes” os empregados que ocupam cargos de Assessores de Unidades Estratégicas e que não aceitaram aumentar sua jornada de 6 para 8 horas diárias ou não foram selecionados para novas vagas.
Segundo o sindicato, essa prática poderia levar a um “descomissionamento em massa” a partir de janeiro de 2026, com redução salarial abrupta para os funcionários afetados.
A juíza Patricia Germano Pacifico, ao conceder a liminar, entendeu haver risco de dano aos trabalhadores. Ela determinou que o banco se abstenha de compelir os funcionários a elevarem a jornada “como condição para manutenção da função gratificada”. A magistrada afirmou que a situação configura “coação indireta”, onde o empregado é forçado a escolher entre aceitar a jornada de 8 horas ou perder o cargo comissionado.
A decisão obriga o Banco do Brasil a manter os empregados não optantes ou não selecionados em suas funções atuais, com a gratificação e a jornada de 6 horas, até uma decisão final sobre o mérito do processo. Foi marcada uma audiência entre as partes para abril de 2026.
Em nota, os advogados do sindicato, Diego Bochnie e Maximiliano Garcez, afirmaram que a liminar “reconhece a gravidade da conduta do banco e impede que trabalhadores sejam punidos por uma reestruturação unilateral e abusiva”.
O Banco do Brasil, por sua vez, informou que vai recorrer da decisão. Em nota, a instituição afirmou que sua política de gestão é pautada pela transparência e que a mudança de jornada promove ganhos salariais para 2,8 mil assessores. O banco ressaltou que “todas as suas decisões corporativas guardam amparo na legislação trabalhista e respeitam a negociação coletiva”.
Fonte: G1
