O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve, nesta terça-feira (24), a condenação da Volkswagen por práticas de trabalho análogo à escravidão ocorridas entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, no Pará. A montadora foi condenada a pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo.
O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA). A decisão judicial também determinou que a empresa adote uma política de garantias para evitar a repetição das violações, incluindo uma política de direitos humanos com cláusula de “tolerância zero” ao trabalho escravo.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), centenas de trabalhadores foram submetidos a condições degradantes na fazenda, também conhecida como Fazenda Volkswagen. As práticas incluíam servidão por dívida, vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e falta de assistência médica, especialmente para casos de malária.
Os trabalhadores eram aliciados em pequenos povoados de Mato Grosso, Goiás e Tocantins por empreiteiros conhecidos como “gatos”. Ao chegarem à fazenda, eram obrigados a comprar utensílios básicos, como lonas para barracos e comida, em uma cantina local, o que gerava dívidas que os impediam de deixar o local.
O empreendimento agropecuário da Volkswagen, que ocupava 139 mil hectares na Amazônia, teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante o período da ditadura militar (1964-1985). A empresa atuava na derrubada da vegetação nativa para criação de gado, alinhada à política de ocupação da floresta pelos governos militares.
Em nota, a Volkswagen informou que irá recorrer da decisão, reafirmando seu “compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos”. A empresa também afirmou repudiar “qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão”.
Em 2020, a Volkswagen já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e os ministérios públicos Federal e de São Paulo, comprometendo-se a destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores presos, perseguidos ou torturados em São Bernardo do Campo (SP) durante a ditadura militar.
