A Justiça da Itália rejeitou o pedido da defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para a troca de juízes no processo que decidirá sobre sua extradição para o Brasil. A decisão foi tomada em audiência realizada nesta terça-feira (10) no Tribunal de Apelações de Roma, com a participação virtual de Zambelli, que está presa na penitenciária feminina de Rebibbia.
Uma nova audiência está marcada para esta quarta-feira (11), às 10h no horário local (6h em Brasília), para analisar o mérito do pedido de extradição. A discussão havia sido adiada anteriormente devido ao pedido da defesa. Os advogados de Zambelli têm um prazo de 15 dias para recorrer da decisão que negou a troca de juízes.
A sessão desta terça já havia sido adiada quatro vezes. Em novembro, a defesa aderiu a uma greve de advogados em Roma, e em dezembro, apresentou novos documentos à corte.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugiu para a Itália após a decisão, sendo considerada foragida da Justiça brasileira. A ex-deputada, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália.
Após sua prisão, Zambelli declarou que deseja ser julgada na Itália e que provaria não ter envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento, por entender que há risco de fuga.
Durante a primeira audiência sobre a extradição, em 4 de dezembro, a defesa apresentou diversos argumentos contra o retorno ao Brasil, incluindo questões sobre as condições carcerárias. A Justiça italiana suspendeu o julgamento para aguardar informações do Brasil, que foram fornecidas pelo ministro Alexandre de Moraes em um documento de 11 páginas detalhando as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), local onde Zambelli ficaria detida.
A defesa sustenta que Zambelli sofre perseguição política e judicial no Brasil. Para embasar essa tese, apresentou aos juízes italianos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que inicialmente foi contrário à cassação de seu mandato. No entanto, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato, mas a Primeira Turma do STF derrubou a decisão, considerando-a inconstitucional.
Zambelli foi presa na Itália em 29 de julho, em cumprimento a um mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal do Brasil. A defesa pediu liberdade ou prisão domiciliar, mas a Corte italiana rejeitou, citando “fortes indícios” de risco de fuga, já que ela entrou na Itália um dia após a condenação definitiva e foi encontrada escondida em Roma.
Alegando problemas de saúde, a defesa argumentou que Zambelli não poderia permanecer em regime fechado. Uma perícia médica determinada pela Justiça italiana, no entanto, concluiu que as enfermidades são compatíveis com o regime carcerário e que os tratamentos necessários podem ser realizados na prisão. O laudo também afirmou que um eventual traslado aéreo ao Brasil é possível sem riscos graves, desde que seguidas as orientações médicas.
Em outubro, o Ministério Público italiano se manifestou a favor da extradição. Se a Corte de Apelação negar o pedido, Zambelli possivelmente será solta. Se a extradição for concedida, a ex-deputada poderá permanecer em Rebibbia, mas não poderá deixar a Itália enquanto o processo não estiver encerrado.
Após a decisão da Corte de Apelação, caberá recurso à Corte de Cassação. A palavra final, porém, caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar a extradição. Se ambas as Cortes negarem a extradição, o ministro será obrigado a fazer o mesmo.
