Dois governadores que planejam concorrer ao Senado nas eleições de 2026 enfrentam processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem resultar na cassação de seus mandatos e na declaração de inelegibilidade. Cláudio Castro (RJ) e Antonio Denarium (RR) são julgados por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

Os julgamentos, ainda em andamento, representam um obstáculo significativo para as ambições políticas de ambos. Caso condenados, os governadores poderiam ser impedidos de disputar as vagas no Senado.

Os Casos em Detalhe

Antonio Denarium (RR): O processo está no TSE há quase dois anos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima já cassou o mandato de Denarium e de seu vice, acusando-os de ampliar programas sociais e distribuir benefícios em ano eleitoral. O governador recorreu e permanece no cargo aguardando a decisão final do TSE, onde já há dois votos pela manutenção da cassação e pela inelegibilidade. O julgamento foi interrompido em novembro e aguarda retomada.

Cláudio Castro (RJ): O julgamento está previsto para retomar em 10 de março. Castro é acusado de ter se beneficiado de um esquema de distribuição de cargos e recursos públicos em 2022, envolvendo a Fundação Ceperj, a contratação de cerca de 27,5 mil pessoas próximas ao pleito e gastos superiores a R$ 300 milhões. Diferente de Denarium, Castro foi absolvido na primeira instância, mas a oposição recorreu, levando o caso ao TSE. A defesa do governador nega qualquer irregularidade e afirma não haver provas de ligação direta com as contratações.

Impacto nas Eleições de 2026

Especialistas em direito eleitoral avaliam que, apesar da complexidade, há tendência de que os julgamentos sejam concluídos antes das eleições de outubro de 2026, que renovará 54 das 81 cadeiras do Senado.

Apesar dos processos, ambos já anunciaram suas intenções: Denarium declarou sua pré-candidatura em outubro de 2025, e Cláudio Castro foi anunciado pelo PL como pré-candidato ao Senado. Castro planeja deixar o governo em abril para se dedicar à campanha.

Consequências de uma Possível Condenação

Uma condenação por abuso de poder pode resultar na perda imediata do mandato e em inelegibilidade por oito anos. Para concorrerem em 2026, os governadores precisarão renunciar aos cargos até abril. Contudo, a renúncia não interrompe o julgamento sobre a inelegibilidade.

Se a condenação for confirmada antes do pedido de registro de candidatura (até 15 de agosto de 2026), o político fica inelegível. Nesse caso, o partido pode substituir o candidato até 20 dias antes da eleição.

Para Denarium, o risco é maior, pois já há uma decisão do TRE pela cassação. Pela Lei das Inelegibilidades, decisões de órgãos colegiados já podem produzir efeitos, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado final.

E se a Decisão Saír Depois da Eleição?

Uma alteração recente na lei estabelece que as condições de elegibilidade são verificadas no momento do registro da candidatura. Se o candidato tiver o registro aprovado, for eleito e só for condenado posteriormente, o resultado das urnas tende a ser preservado. Ele pode ser diplomado e assumir o novo cargo, ficando inelegível apenas para disputas futuras.

Esse cenário poderia, em tese, beneficiar Cláudio Castro, caso seu julgamento no TSE não seja concluído antes do registro de sua candidatura, uma vez que ele foi absolvido na instância regional.