A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu acordos com os bancos Itaú, Santander e Citi, resultando no pagamento de aproximadamente R$ 2,4 bilhões em tributos atrasados. As transações fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI), criado para incentivar a solução extrajudicial de disputas fiscais entre empresas e a União.

Os acordos encerram processos judiciais de longa duração e representam um reforço imediato para os cofres públicos. Segundo a PGFN, o valor arrecadado corresponde ao montante líquido efetivamente pago, após a aplicação de descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos, concedidos como incentivo à resolução.

Mariana Lellis, coordenadora-geral de negociação da PGFN, explicou que os descontos, que variaram entre 10% e 30%, foram calculados com base no potencial de recuperação dos créditos, considerando fatores como o tempo de tramitação dos processos e os riscos jurídicos envolvidos.

Os pagamentos foram realizados à vista pelas instituições entre o final de dezembro e o início deste ano. A PGFN informou que cerca de 70 pedidos de transação de outras empresas ainda estão em análise, indicando que o valor total arrecadado pode aumentar nos próximos meses.

Detalhes dos Acordos por Instituição

  • Santander: Pagou cerca de R$ 1 bilhão, relacionado a disputas sobre a incidência da extinta CPMF em certas operações.
  • Citi: Desembolsou aproximadamente R$ 400 milhões, também vinculados a questões da CPMF.
  • Itaú: Pagou cerca de R$ 1 bilhão. O acordo envolveu discussões sobre a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, além de débitos de Imposto de Renda e CSLL. A PGFN optou pela transação devido à incerteza sobre a modulação dos efeitos de um julgamento favorável no STF.
  • BDMG: O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais também firmou acordo, pagando R$ 140 milhões em disputas sobre PIS e Cofins.

Em nota, o Itaú afirmou que “mantém diálogo permanente com as autoridades competentes e utiliza os instrumentos legais disponíveis para a resolução de disputas tributárias, sempre com total transparência e conformidade com a legislação vigente”. Santander, Citi e BDMG não se pronunciaram.