A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de realizar uma inspeção no Banco Central (BC) sobre a liquidação do Banco Master pode resultar em atrasos nos pagamentos aos credores da instituição. Entre os afetados estão aproximadamente 1,6 milhão de investidores que possuíam Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Master, com valores de até R$ 250 mil cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A avaliação é de integrantes do sistema financeiro com experiência em processos de liquidação, que analisaram o despacho do ministro Jhonatan de Jesus publicado na última segunda-feira (5).
O ponto de maior preocupação no despacho é a menção à possibilidade de medidas cautelares para evitar “atos potencialmente irreversíveis” e a necessidade de preservar a “massa liquidanda” do banco. Na prática, essa determinação pode impedir o avanço do processo de liquidação, que envolve o uso dos ativos do Master para quitar suas dívidas.
No mercado, a decisão do TCU é interpretada como uma trava que pode retardar o ressarcimento dos investidores prejudicados. Além disso, especialistas apontam que a medida introduz um nível de insegurança jurídica que paralisa o trabalho do administrador da liquidação.
Em reação à inspeção determinada pelo TCU, 11 entidades representativas de quase a totalidade do sistema financeiro nacional divulgaram uma nota conjunta na segunda-feira (5). As associações manifestaram preocupação com o caso e declararam apoio ao Banco Central, reafirmando o órgão como a autoridade técnica competente para decretar a liquidação de instituições financeiras.
Segundo as entidades signatárias, o questionamento implícito sobre a capacidade técnica do BC, contido nos termos da inspeção, pode prejudicar a confiança em todo o sistema financeiro brasileiro.
Fonte: G1 – Economia
