Um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) projeta que os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal devem superar a marca de R$ 900 bilhões em 2026. Desse total, aproximadamente R$ 620 bilhões são classificados pela entidade como “privilégios” tributários, por não apresentarem contrapartidas adequadas ou comprovadas para o desenvolvimento econômico sustentável.

O levantamento, denominado “Privilegiômetro Tributário”, contabiliza valores que deixam de ingressar nos cofres públicos devido a isenções ou reduções de tributos aprovadas por lei. A análise inclui benefícios que vão além daqueles listados no Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT) da Receita Federal.

Entre os principais incentivos identificados estão:

  • Ausência de tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
  • Inexistência de imposto sobre grandes fortunas.
  • Benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus.
  • Regimes especiais como o Simples Nacional.
  • Isenções para a cesta básica.

O estudo destaca que a não tributação de lucros e dividendos é o maior benefício, com uma renúncia estimada em R$ 146,1 bilhões para 2025, mesmo após considerar a nova tributação progressiva para rendas acima de R$ 50 mil mensais que começa em 2025. A Unafisco também estima que um imposto sobre grandes fortunas, incidindo sobre patrimônio líquido superior a R$ 4,6 milhões, poderia arrecadar cerca de R$ 100 bilhões em 2026.

Diante do volume de incentivos, que impacta a arrecadação e o equilíbrio das contas públicas, o governo federal aprovou recentemente um projeto que corta isenções e estabelece novas regras de transparência e monitoramento para concessões futuras, válidas já para 2026.

O debate sobre a reforma do sistema tributário brasileiro permanece, com economistas argumentando que a taxação de renda e patrimônio (como lucros, dividendos e grandes fortunas) poderia aumentar a progressividade do sistema, taxando proporcionalmente mais os mais ricos, e permitir a redução da pesada tributação sobre o consumo, que afeta principalmente a população de menor renda.