A Receita Federal anunciou que, na declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-calendário 2025), os contribuintes terão a opção de informar o seu nome social. Esta é uma novidade em relação aos anos anteriores, onde essa possibilidade não existia.
Segundo o órgão, a opção de informar o nome social na declaração do IR está disponível para pessoas travestis, transexuais ou transgêneras. Esta medida segue uma tendência de inclusão já observada em outros serviços públicos, como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que adotou os campos ‘nome social’, ‘orientação sexual’ e ‘identidade de gênero’ em 2024, e nos concursos públicos federais, que também passaram a permitir o uso do nome social no mesmo ano.
Além do nome social, a declaração do IR 2026 também passará a incluir campos para informar a raça e a cor do contribuinte e de seus dependentes. Para Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, “a inclusão de campos como o nome social e dados de raça e cor reflete o avanço dos serviços públicos digitais brasileiros em direção a uma experiência mais inclusiva e aderente à realidade da população”. Ela destaca ainda que essas informações são valiosas para a formulação de políticas públicas mais assertivas e baseadas em dados.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 foi divulgado: começa em 23 de março e vai até 29 de maio. Atrasos na entrega estarão sujeitos a multa, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do imposto devido.
É importante ressaltar que as recentes mudanças na tabela do IR, como a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e a redução do imposto para rendimentos de até R$ 7.350, ainda não terão efeito na declaração de 2026. Isso porque a declaração deste ano se refere aos fatos geradores (rendimentos e despesas) ocorridos em 2025. O impacto dessas alterações na tabela só será sentido na declaração anual de ajuste de 2027.
A entrega da declaração poderá ser feita pela internet, utilizando o programa gerador da Receita, ou presencialmente, em unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mediante o uso de mídia removível, dentro do horário de expediente.
