Empresas importadoras, despachantes aduaneiros e advogados comerciais nos Estados Unidos estão se preparando para uma decisão crucial da Suprema Corte sobre a legalidade das tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump. Caso o tribunal derrube as taxas, os importadores podem iniciar uma batalha judicial para recuperar até US$ 150 bilhões (aproximadamente R$ 808 bilhões) em valores já pagos ao governo.

A expectativa de que a Suprema Corte invalide as tarifas cresceu após os argumentos orais de novembro, quando juízes tanto conservadores quanto liberais demonstraram ceticismo sobre a autoridade legal usada por Trump. A decisão pode ser anunciada nesta sexta-feira (9).

Trump foi o primeiro presidente a invocar a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA) de 1977 para impor tarifas, uma lei historicamente usada para sancionar adversários dos EUA. As tarifas relacionadas à IEEPA já geraram cerca de US$ 133,5 bilhões em cobranças, e estima-se que o total esteja se aproximando de US$ 150 bilhões.

O desafio do reembolso

Mesmo com uma vitória na Suprema Corte, as empresas temem que o processo de reembolso seja difícil. “Não faz parte do DNA do governo devolver dinheiro. E Trump não gostaria de devolver dinheiro”, disse Jim Estill, CEO da Danby Appliances, que pagou US$ 7 milhões em tarifas.

Uma mudança técnica anunciada pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) em janeiro, que transferirá todos os reembolsos para um sistema eletrônico a partir de fevereiro, alimentou esperanças de um processo mais organizado. Especialistas veem a medida como um sinal de que a alfândega se prepara para eventuais restituições.

Mercado secundário e ceticismo

Enquanto aguardam a decisão, algumas empresas menores, desconfiadas de que o governo facilitará os pagamentos, estão vendendo seus direitos de reembolso a fundos de hedge por uma fração do valor em um mercado secundário que cresce rapidamente.

Jay Foreman, CEO da Basic Fun!, fabricante de brinquedos como Tonka, demonstra ceticismo sobre recuperar os US$ 6 milhões pagos em tarifas. Ele acredita que o governo Trump tenderia a “ofuscar ou atrasar” os pagamentos, mesmo se obrigado pela Justiça.

O que está em jogo

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que o Tesouro e a CBP teriam de tratar eventuais direitos a reembolso, sugerindo que qualquer perda de receita poderia ser compensada com novas tarifas sob outras bases legais. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, expressou confiança de que a Suprema Corte apoiará Trump.

Qualquer processo de reembolso dependerá das orientações específicas da Suprema Corte ou da remessa do caso para um tribunal inferior. O prazo padrão de 314 dias para correções nas declarações de importação já expirou para algumas tarifas, complicando o cenário.

O desfecho deste embate jurídico terá um impacto financeiro monumental, definindo não apenas o destino de centenas de bilhões de dólares, mas também os limites do poder executivo em matéria de política comercial.

Fonte: G1