O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza a utilização de nove imóveis públicos para o resgate financeiro do Banco de Brasília (BRB). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do DF, visa lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro.

A aprovação do projeto pela Câmara Legislativa do DF ocorreu no dia 3 de março, com 14 votos favoráveis e 10 contrários em dois turnos de votação. A sanção ocorre em um contexto de fragilização do patrimônio do BRB, agravada após o envolvimento do banco na tentativa de compra do Banco Master, operação que resultou em um aporte de R$ 16,7 bilhões e deixou pelo menos R$ 12,2 bilhões sob suspeita de irregularidades.

A nova legislação cria um conjunto de ferramentas para permitir que o Governo do Distrito Federal (GDF) realize aportes no BRB. Entre as opções autorizadas estão:

  • Injeção direta de capital no banco;
  • Integralização de capital com bens móveis ou imóveis;
  • Venda de bens públicos para levantar recursos, incluindo ativos de Terracap, Novacap, CEB e Caesb;
  • Contratação de operações de crédito, com limite máximo de R$ 6,6 bilhões.

Os imóveis públicos listados para uso nas operações incluem lotes no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), a antiga sede do Centro Administrativo em Taguatinga, uma gleba de 716 hectares na Serrinha do Paranoá e o antigo lote da Polícia Militar no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN). O valor total estimado dos nove imóveis supera R$ 6 bilhões.

Durante o processo de sanção, o governador Ibaneis Rocha vetou três artigos do texto aprovado pelos deputados: um que destinava 20% do valor dos bens ao Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF), outro que exigia relatórios trimestrais detalhados sobre as transações, e um terceiro que determinava a elaboração de um plano com metas de retorno financeiro e benefício social.

A medida representa mais uma etapa nos esforços do GDF e da administração do BRB para recompor o caixa da instituição financeira, após o Banco Central ter barrado a aquisição do Master e determinado sua liquidação extrajudicial.