O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira (2) a defesa da prerrogativa constitucional do Congresso Nacional de destinar recursos federais por meio de emendas parlamentares. A declaração foi feita durante a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2026.
Motta destacou que cabe ao plenário, “soberano e independente”, fazer valer esse poder para levar recursos “aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”. A cerimônia contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, além do ministro Rui Costa (Casa Civil), que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pautas Prioritárias para 2026
Em seu discurso, o presidente da Câmara listou as prioridades legislativas para o ano. Entre elas, está a aceleração do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, uma demanda do governo Lula.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou Motta.
Outra pauta de interesse do Executivo, a PEC da Segurança Pública, deverá ser votada após o Carnaval, segundo o parlamentar. A proposta, no entanto, passou por alterações significativas no relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), o que exigirá ajustes para garantir o apoio da base governista.
Acordos Internacionais e Regulamentação Tecnológica
No plano internacional, Motta sinalizou a intenção de ratificar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em janeiro, que ele classificou como “um marco histórico”.
O presidente da Câmara também mencionou a necessidade de avançar na regulamentação de temas contemporâneos, como a inteligência artificial e a relação de trabalho nas plataformas digitais.
“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”, disse Motta, enfatizando a preparação do Brasil para “uma nova economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis”.
