O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio público nesta terça-feira (10) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de vantagens e gratificações consideradas ilegais, conhecidas como ‘penduricalhos’, no serviço público.
Durante participação remota em evento do banco BTG Pactual, em São Paulo, Motta afirmou que a medida judicial ‘traz luz’ a um tema crucial e que o país precisa enfrentar essa questão. ‘Com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz; que nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade nos cobra’, declarou o parlamentar.
O presidente da Câmara também se pronunciou sobre o recente reajuste salarial aprovado para os servidores da Casa, defendendo que a medida foi justa e seguiu os mesmos parâmetros utilizados para atualizar os vencimentos do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele negou que se trate de um ‘trem da alegria’ e afirmou ter a ‘consciência tranquila’, já que o aumento, segundo ele, não gerou novas despesas no orçamento.
A decisão do ministro Dino, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, visa coibir pagamentos extras que, em alguns casos, permitiam a servidores de alto escalão, principalmente no Congresso Nacional, ultrapassar o teto constitucional de R$ 46 mil. Relatórios indicam que algumas dessas gratificações podiam chegar a 100% do salário base na Câmara e no Senado.
O tema dos ‘penduricalhos’ tem gerado amplo debate e pressão de entidades da sociedade civil, que pedem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete projetos que possam restabelecer tais benefícios para servidores do Congresso.
