O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (25) que o regime especial de tributação para atrair data centers para o Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados, é uma questão de “soberania digital”. Ele destacou a necessidade de entender com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a razão de o projeto não ter sido votado.
“Nesse momento deixa de ter vigor, de ter vigência. Mas se o Congresso quiser, nós vamos encontrar um caminho de reestabelecer, mas, enfim, precisa ter uma vontade política do Senado em apreciar a matéria”, disse Haddad. “Não é um caminho jurídico simples. Mas nós temos uma equipe que vai trabalhar o assunto. Já falei com alguns senadores, expliquei a delicadeza do tema”, completou.
A proposta precisava ser votada ainda nesta quarta para continuar valendo. O projeto substituía um benefício concedido por meio de uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, que perdeu validade nesta data. Caso o projeto de lei que institucionalizava o benefício fosse aprovado, a concessão poderia entrar em vigor, pois a MP foi editada antes da entrada em vigor de uma lei aprovada no ano passado, que limitou a concessão de benefícios fiscais.
“Vamos ter que falar com os presidentes das duas casas, porque a Câmara votou, né? E vamos ter que entender ou se há uma negociação possível para nós aprovarmos um projeto que vai trazer bilhões de reais para o Brasil”, afirmou o ministro.
Haddad ressaltou a importância do tema para a soberania nacional: “Os dados da Receita Federal têm o data center nacional, não vai para lugar nenhum. Mas tem muito dado sensível que vai para o exterior, que deveria estar sendo processado no Brasil. Então, para nós, o REDATA é muito importante em função da soberania nacional e da segurança nacional”.
O ministro também alertou para a necessidade de cuidado com a legislação fiscal: “Nós não queremos abrir brecha também para que outras medidas sejam aprovadas ao arrepio do objetivo nosso, que é restringir benefícios na forma da lei de responsabilidade fiscal. Então, nós temos que ter cuidado com a lei fiscal. Mas, enfim, tem um time aqui estudando como restabelecer o programa sem ferir esse princípio de respeito à lei de responsabilidade fiscal”.
O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tinha como objetivo atrair empresas de data centers para o país, um mercado em expansão global. Para ter direito aos benefícios do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), as empresas precisariam cumprir exigências como fornecer ao menos 10% do processamento para o mercado interno e investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa e inovação da indústria digital.
Um dos pilares do programa é a sustentabilidade. As empresas participantes deverão publicar relatórios contendo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia elétrica utilizadas. O REDATA exige que apenas fontes limpas ou renováveis de energia sejam utilizadas para o fornecimento elétrico dos data centers.
