O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou nesta terça-feira (10) que o governo americano considera as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como “ameaças significativas à segurança regional”. A declaração surge no contexto de discussões sobre a possível classificação desses grupos como organizações terroristas estrangeiras pelo governo de Donald Trump.
“Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, diz trecho de nota oficial.
O governo americano, no entanto, evitou confirmar se procederá com a designação terrorista, afirmando que não faz “previsões sobre potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a designações terroristas”.
Preocupação do governo brasileiro
Fontes diplomáticas e integrantes do governo Lula ouvidos pela BBC News Brasil manifestaram preocupação com a possibilidade de tal classificação. O temor principal é que a medida possa ser utilizada para justificar ações, inclusive militares, na região da América do Sul, seguindo o precedente de operações contra o narcotráfico em países como Colômbia e Venezuela.
O governo brasileiro argumenta que a classificação não seria tecnicamente correta, uma vez que a Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) exige que os atos sejam cometidos com finalidade de provocar terror social por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito. Segundo essa interpretação, a atuação do PCC e do CV é movida predominantemente por interesses econômicos, não políticos ou ideológicos.
Contexto diplomático delicado
O episódio ocorre em momento sensível das relações bilaterais. Brasil e Estados Unidos negociam há meses um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. No domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre o tema, conforme apurou a BBC News Brasil.
Esta não é a primeira vez que o assunto é discutido. Em maio de 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo, já havia rejeitado pedido americano nesse sentido, afirmando que o Brasil “não tem organizações terroristas” e sim “organizações criminosas que se infiltraram na sociedade”.
Divergência política interna
Enquanto o governo Lula resiste à classificação, parlamentares de direita, especialmente alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, defendem que PCC e CV sejam enquadrados como organizações terroristas. Um projeto de lei que equipara crimes de facções a atos de terrorismo tramita no Congresso Nacional, tendo sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.
A definição americana sobre o status dessas organizações criminosas permanece em aberto, mas a declaração atual já acendeu alertas sobre as possíveis implicações para a soberania e segurança regional.
