O Ministério dos Transportes anunciou nesta quinta-feira (5) uma proposta para suspender temporariamente as multas e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicados a motoristas que não pagaram pedágios no sistema free flow. A medida, que valeria até dezembro, visa dar tempo para ajustes técnicos e para que os motoristas regularizem pendências.
O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, elimina as cabines de cobrança e não exige o uso de tag. No entanto, a falta de padronização entre as concessionárias e dificuldades nos pagamentos têm gerado inadimplência e, consequentemente, multas para os condutores.
Segundo o ministério, a suspensão das penalidades permitiria que as concessionárias adequassem seus sistemas a uma plataforma integrada do governo federal. Enquanto isso, os motoristas teriam uma nova chance de quitar suas dívidas sem sofrer as sanções previstas.
Como funciona a cobrança e a multa
A evasão de pedágio, seja no sistema tradicional ou no free flow, é considerada infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH.
No free flow, câmeras e sensores instalados em pórticos nas rodovias identificam os veículos (por tag ou leitura de placa) para calcular a tarifa proporcional ao trecho percorrido. A multa só é aplicada se o pagamento não for efetuado posteriormente.
Prorrogação do prazo de homologação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estuda prorrogar até dezembro de 2026 o prazo para que os sistemas free flow sejam homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A proposta aguarda análise jurídica.
O governo ressalta que a medida não representa perdão da dívida, mas uma “regra de transição” para que os usuários possam regularizar sua situação antes da aplicação efetiva das penalidades.
