O governo federal está finalizando um decreto que instituirá regras de proteção para a indústria e o agronegócio brasileiros, em resposta à expansão dos acordos comerciais firmados pelo Brasil com outros países. A medida visa equilibrar a abertura de mercados com a defesa do setor produtivo nacional.

A elaboração do texto está a cargo do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com previsão de envio à Casa Civil nas próximas semanas.

“Desde 2023, foram concluídos acordos com Singapura, com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia, ampliando em 2,5 vezes a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias”, informou o MDIC.

O que são as salvaguardas comerciais?

As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que protegem a produção nacional. Elas podem ser acionadas em três situações principais:

  • Quando forem estabelecidas cotas que não sigam as preferências acordadas;
  • Quando houver suspensão, mesmo que temporária, das reduções de impostos de importação previstas no acordo;
  • Quando for necessário restabelecer o nível tarifário original, anterior à vigência do acordo.

As regras valerão tanto para os acordos atuais quanto para os futuros, proporcionando, segundo o governo, maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica aos produtores brasileiros.

Contexto internacional: o caso da China

A necessidade de mecanismos de proteção ganhou relevância após a decisão da China, em dezembro de 2025, de limitar as importações de carne bovina para proteger seus produtores locais. O país estabeleceu cotas anuais para compras do exterior, afetando diretamente o Brasil, seu principal fornecedor.

Em 2025, o Brasil destinou 48% de toda a sua carne bovina exportada para o mercado chinês. Maior importador mundial e segundo maior consumidor do produto, a China iniciou em 2024 uma investigação sobre os impactos das importações em sua economia interna, o que culminou nas restrições.

O governo brasileiro segue em negociações para encontrar uma solução para as barreiras impostas pela China, destacando a importância de instrumentos como as salvaguardas para garantir a resiliência do setor produtivo em um cenário global volátil.