O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação de um decreto presidencial que incluía três importantes hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização. A medida representa uma vitória dos movimentos indígenas que ocupavam as regiões afetadas há mais de um mês.
O decreto revogado previa a concessão à iniciativa privada das hidrovias do Rio Madeira (1.075 km entre Porto Velho/RO e Itacoatiara/AM), Rio Tocantins (1.731 km entre Belém/PA e Peixe/TO) e Rio Tapajós (250 km entre Itaituba e Santarém/PA).
A decisão ocorreu após intensa pressão de povos indígenas de aproximadamente 14 etnias, que mantinham ocupações em pontos estratégicos, incluindo as instalações da empresa Cargill em Santarém, no oeste do Pará. Os manifestantes protestavam contra o que chamavam de “privatização dos rios” e contra editais de dragagem que poderiam afetar seus territórios tradicionais.
O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Planalto com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além de lideranças indígenas. Durante o encontro, os representantes indígenas apresentaram preocupações sobre os impactos ambientais, sociais e culturais que as concessões poderiam gerar em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
“Os povos indígenas nos trouxeram uma preocupação com os efeitos dessa obra nos seus territórios e essa preocupação foi levada em conta na escuta com esses povos para a decisão de hoje”, afirmou o ministro Guilherme Boulos.
A ministra Sônia Guajajara destacou que a revogação honra compromissos assumidos durante a COP30, garantindo que qualquer empreendimento relacionado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Os indígenas estão aqui pela segunda vez, em 33 dias de ocupação, com mulheres, crianças que conseguem ir lá acampadas, com condições precárias, riscos ali, ameaças. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária”, completou Guajajara.
Inicialmente, o governo havia proposto apenas a suspensão do decreto, mas a manutenção dos protestos forçou uma revisão mais profunda da política. A revogação definitiva representa um recuo significativo do plano original de concessões na região amazônica.
