O Ministério dos Transportes deu início a um novo procedimento que renova automaticamente e sem custos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados "bons condutores". A medida, assinada pelo ministro Renan Filho, visa premiar a direção responsável e agilizar processos burocráticos.

A partir desta sexta-feira (9), condutores que se enquadram nos critérios estabelecidos começaram a receber notificações no aplicativo CNH Digital confirmando a renovação automática do documento. A mensagem enviada pelo governo diz: "O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas."

Como funciona a renovação automática

O processo é totalmente digital e gerido pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A CNH é atualizada automaticamente na data do seu vencimento, dispensando o condutor de exames médicos e psicológicos presenciais, do comparecimento a um Detran e do pagamento de taxas.

Para ser considerado um "bom condutor" e ter direito ao benefício, o motorista deve cumprir três requisitos essenciais:

  • Não ter pontos na carteira registrados nos últimos 12 meses;
  • Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
  • Estar devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Quem está incluído e quem está excluído

De acordo com o ministro, cerca de 70% dos condutores com vencimento de CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se qualificam como bons condutores e terão o documento renovado automaticamente. Apenas na primeira sexta-feira de implementação, 371 mil pessoas foram notificadas, com uma economia estimada de R$ 122 milhões em custos de renovação.

A medida tem efeito retroativo a partir de 10 de dezembro de 2025, data da Medida Provisória que a instituiu. Portanto, motoristas com carteiras vencidas a partir desse dia e que atendam aos critérios já estão contemplados.

A renovação automática se aplica a todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais. No entanto, se o condutor desejar emitir a versão física do documento, deverá solicitar em uma unidade do Detran, serviço que continuará sendo pago.

Estão excluídos do benefício da renovação automática:

  • Condutores com 70 anos ou mais;
  • Motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão usufruir da renovação automática apenas uma única vez;
  • Condutores cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.

Fonte: G1