Representantes do governo federal e o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, chegaram a entendimentos que podem impulsionar a tramitação da medida no Congresso Nacional. A expectativa é que o texto seja votado na Câmara dos Deputados, em dois turnos, ainda na primeira quinzena de março.

A PEC, uma iniciativa do governo Lula elaborada pela equipe do ex-ministro Ricardo Lewandowski e enviada ao Congresso em abril de 2025, enfrenta resistências da oposição, influenciada por governadores que temem limitações à atuação das polícias estaduais. O governo e especialistas negam que isso ocorra com a versão atual.

Em reunião realizada na quarta-feira (4), o ministro Wellington Cesar Lima, substituto de Lewandowski, e Mendonça Filho discutiram por quase duas horas, com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. Segundo apuração, foram identificados pontos de convergência que podem facilitar a aprovação.

Principais pontos de consenso

  • Fortalecimento orçamentário: Uma das principais ideias é assegurar mais recursos para a segurança pública, tanto da União (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) quanto dos estados (Polícias Civil e Militar). Discute-se a criação de um modelo de financiamento com reserva constitucional, semelhante ao existente para saúde e educação.
  • Reforço ao combate ao crime organizado: Outro ponto acertado é o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), grupos liderados pela PF, com aumento de orçamento para grandes operações.
  • Fim da pressão por prazos: Houve consenso de que pressionar por um cronograma específico, como a meta inicial de aprovação ainda em 2025, é ineficaz para convencer o Congresso, onde a oposição detém maioria, especialmente na Câmara.

A PEC prevê a inserção na Constituição do Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), já estabelecido em lei federal desde o governo Temer, e busca dar maior protagonismo ao governo federal no combate ao crime organizado, área hoje dominada pelas polícias estaduais na repressão a roubos, furtos e homicídios.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com o voto favorável de três quintos dos parlamentares em cada votação.